A convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social vai poupar a cortes as pensões até 600 euros. Esta salvaguarda, já anunciada por Passos, irá fazer que as reformas dos trabalhadores do Estado acima deste valor arrisquem uma redução maior, da ordem dos 15%, para que se consiga a poupança de 740 milhões anunciada pelo governo.
O debate acalmou, mas a medida continua em cima da mesa. E tendo em conta que o encargo anual da CGA com pensões ultrapassa os oito mil milhões de euros (nos anos em que se paga a totalidade dos subsídios) e que a pensão média dos ex-funcionários públicos ronda hoje 1200 euros, só com um corte médio da ordem de 15% o governo conseguirá aliviar a fatura destas reformas nos 740 milhões de euros que refere na carta enviada à troika.
Estes cálculos pressupõem que o corte será modulado e que incidirá somente na parte das reformas que excedem os 600 euros. Ou seja, que todos os reformados - e não apenas os que têm reformas abaixo daquele montante - terão uma parcela da sua pensão a salvo. Este é, de resto, o modelo que foi aplicado através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) original, quando se estabeleceu que esta incidiria apenas sobre a parte que ultrapassava os 5 mil euros mensais.
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