Voluntariado e Novas Dinâmicas da Sociedade Civil






Índice

 

Introdução. 1

1.      A Pessoa como Sujeito moral 2

1.1 Éticas de Kant e S. Mill 3

2.      O Voluntariado. 4

2.1 Definição de Voluntariado. 4

2.2 História e evolução do voluntariado de acordo com a evolução da sociedade. 5

2.2.1 Voluntariado na atualidade. 6

2.2.2. Tipos de Voluntariado. 7

2.2.3 Diferentes Áreas de Atuação. 9

3.     Os princípios do voluntariado em Portugal 13

3.1 Direitos e Deveres do voluntariado. 15

3.1.1 Direitos. 16

3.1.2 Deveres. 16

3.2 Legislação Nacional e Normas sobre o Voluntariado. 17

3.3 Motivos que levam as pessoas a fazer voluntariado. 18

3.3.1 Vantagens do Voluntariado. 19

3.3.2 Desvantagens do voluntariado. 20

4.     Instituições de voluntariado. 20

4.1 O que são Instituições?. 20

4.2 Instituições Internacionais. 21

4.3 Instituições Nacionais. 23

4.4 Instituições Locais. 25

4.4.1 Caraterização dos voluntários que colaboram em Instituições com voluntariado no concelho da Guarda  26

     4.4.1.1 Análise de dados. 26

              4.4.1.2 Principais conclusões. 32

Conclusão. 33

Bibliografia. 35

 


 


A filosofia tem como objeto de estudo o homem e tudo o que o rodeia, sendo que dele faz parte a dimensão ética.

A ética reflete sobre a conduta do ser humano, pelo que estudar o conceito de voluntariado e tudo o que o envolve é dar um contributo a esta área.

O Voluntariado é definido na lei portuguesa como “o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas ou outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por identidades ou privados[1]”. Este enquadramento jurídico surge pela primeira vez no nosso país em 1998/99.

O auge da divulgação do voluntariado ocorreu no ano de 2001, por ocasião do Ano Internacional do Voluntariado proclamado pela Organização das Nações Unidas[2]. A partir desta data a um nível global, nacional e local o voluntariado conquistou uma importância social de uma forma indiscutível.

No mundo atual, o conceito de voluntário faz parte de nós, pelo que, faz todo o sentido abordá-lo numa perspetiva filosófica.

O presente trabalho tem por objetivo geral compreender a prática do voluntariado, as novas dinâmicas da sociedade civil e fazer um levantamento sociodemográfico dos voluntários existentes no concelho da Guarda.

Primeiramente, é feita uma breve contextualização filosófica do que é o sujeito moral, interligando com as perspetivas de Kant e S. Mill sobre a ação moralmente boa. De seguida, é realizado um enquadramento breve e generalizado à noção de voluntariado, as diferentes áreas de atuação, os direitos e deveres do voluntário, as dinâmicas que estão ao seu redor e que contribuíram de alguma forma para o seu desenvolvimento, nomeadamente, enquadramento legal. Depois, aborda-se os motivos que levam os indivíduos a fazerem voluntariado, as suas vantagens e desvantagens. É, ainda, abordado os benefícios na prática do voluntariado, não só para quem o pratica, mas também para quem o recebe, tanto a nível individual como para a sociedade em geral.

Por fim, é efetuada uma abordagem às Instituições, enumerando alguns exemplos de Instituições de Voluntariado a nível internacional, nacional e local. Para finalizar realizou-se um inquérito através de questionário, enviado a vinte e cinco (25) Instituições do concelho da Guarda, que nas suas páginas de internet mencionam nas suas áreas de atuação o voluntariado.

 


 Para dizer o que é Pessoa, ou sujeito moral recorre-se ao significado etimológico, isto é, ao seu étimo, que significa persona: uma máscara teatral que aumentava o volume da voz e ocultava o rosto do autor, demonstrando que ser uma pessoa é fazer-se ouvir, ou seja, ser digno de respeito/confiança, não podendo ser usada como um “objeto” para atingir fins. Mostra, também, que ser pessoa é ser imparcial para fazer avaliações com responsabilidade e reflexão.

Portanto, podemos afirmar que pessoa é um ser digno, é a forma mais elevada de existência, ou seja, ocupa um estatuto superior às outras espécies animais, logo é um valor absoluto que pode ser visto por um fim em si mesma e não pode ser utilizada como um “objeto” para atingir fins. É um ser singular, com uma entidade única, ou seja, é um ser distinto das outras espécies, pelo seu caráter e personalidade (forma de pensar, agir e sentir), logo nós somos seres abertos, isto é, estamos em constante diálogo com o mundo e com os outros, adquirindo as normas.

  Somos um seres autónomos/livres e responsáveis dotados de razão, ao contrário das outras espécies, nós somos um ser racional capaz de criticar/ problematizar de forma a optarmos com consciência e responsabilidade e, portanto, esta é a caraterística que nos permite ser dignos, singulares, dotados de consciência moral, ou seja, permite-nos orientar as nossas ações para o bem. Somos seres capazes de agir moralmente, ou seja, capazes de agir, escolher, optar de forma consciente, livre e responsável de acordo com as normas morais e valores éticos, tendo respeito pelos outros. Somos seres de relação e interrelação, ou seja, capazes de ver o outro num plano de igualdade e não de subalternização, somos, portanto, altruístas.


 Tanto Kant como S. Mill foram filósofos que se debruçaram sobre quais seriam os critérios que tornavam uma ação como moralmente boa.

Kant defende que o valor do ato moral reside na boa vontade ou intenção pura do sujeito moral e não em funções de interesses ou impulsos sensíveis, isto é, uma ação desinteressada pelo puro comprimento do dever, sem ser condicionada por fins exteriores à ação. Defende o Imperativo Categórico, “age segundo uma máxima tal que possas querer que ela se torne lei universal”, isto é, a lei suprema de moralidade que assenta os seus princípios na universalidade e na dignidade humana, evita a instrumentalização dos outros e garante a autonomia e liberdade ao sujeito moral, uma vez que, coloca o critério da ação humana como uma intenção pura.

Por outro lado, S. Mill defende o contrário, afirmando que uma ação é boa se promover o bem-comum, se o seu fim for bom, obedecendo ao Principio da utilidade ou de maior felicidade, ou seja, se traz consequências positivas para o maior número de pessoas ou não. Logo, S. Mill afirma que uma ação é boa se for útil, se ela trouxer consequências positivas, proporcionar prazer, felicidade ao maior número de pessoas, defende o Supremo Bem, isto é, o estado de felicidade/prazer e ausência de dor e sofrimento.

Quase todos os indivíduos procuram fazer o bem, isto é, agir conforme o que eles consideram correto. É desta forma que a moral influencia as ações do homem, pois este “é bom por natureza, é a sociedade que o corrompe” (Rousseau), tendo uma tendência natural para o bem e para um certo altruísmo. É nesta perspetiva que o voluntariado é importante pois ele fundamenta a nossa preocupação com os outros. Ao mesmo tempo, não nos deixa esquecer de nós próprios, visto que se trata de um benefício na construção do Eu moral.

De facto, o voluntariado teve um grande impacto não só nas sociedades atuais, como nas que as antecederam pois oficializou o sentido de solidariedade das pessoas e apelou a que estas pensassem no bem dos outros como o seu próprio.

 O voluntariado consiste em maximizar a felicidade sem exageros, ao contrário do que sugere Mill. Contudo, as nossas intenções ao realizar este tipo de ações também são importantes, ou seja, não é só o ato em si mesmo que nos torna sujeitos morais. O propósito com que agimos também determina quem nós realmente somos.

 


 

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”

Chico Xavier

 O voluntariado é, sem dúvida, um fenómeno social que existe sob múltiplas formas devido à história, tradição e cultura de cada país, o que conduz à afirmação de que este é um fenómeno amplo, com significados muito diversos conforme o contexto em que está inserido, sendo por esse motivo, difícil de definir.

 


De acordo com n.º 1, do artigo 2º, da Lei 71/98, de 3 de novembro, “Voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.”

Para efeitos da legislação sobre voluntariado[3] não estão contempladas nesta definição as atualizações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico, ou seja, determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.

O trabalho voluntário, como o próprio nome indica, é um trabalho sem remuneração, onde o voluntário dedica o seu talento e tempo para ajudar outras pessoas. As atividades praticadas podem ser em diversas áreas, tais como hospitalar, creches, asilos, etc. Assim segundo a supramencionada Lei, no seu artigo 3º n.º 1 “O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.”

Para quem tem dúvidas, é uma ação que não necessita de um determinado grau de escolaridade ou idade, o que importa é ter boa vontade, dedicação e, claro, responsabilidade com a área de interesse.

Também existem diferenças no grau de comprometimento no trabalho voluntário. Alguns podem praticar apenas uma vez, e sentirem que fizeram a sua parte. Outros podem tratar o trabalho voluntário como uma rotina, pois sentem a necessidade de ajudar sempre que podem. Mas para as comunidades, entidades ou pessoas carentes, apenas um gesto já faz toda a diferença do mundo.

 


O voluntariado remonta à existência humana, pois como Rousseau afirma “o homem é bom por natureza, é a sociedade que o corrompe”, logo tem o instinto natural de providenciar o bem aos outros.

3000 a.c. - Civilização Egípcia

Uma das primeiras civilizações do mundo dava uma grande importância à boa vontade numa ação, visto que existiam leis promotoras de atos corretos.

Século I – Cristianismo

São muitas as passagens da Bíblia que apelam ao sentido de solidariedade do indivíduo, e entre os quais se destaca a parábola do Bom Samaritano.

Século XVI - Expansão Marítima

Durante a colonização portuguesa, organizações ligadas à religião, introduziram o trabalho voluntário em Instituições ligadas à saúde, às "Santas Casas".

A sociedade estava marcada pelo trabalho exclusivamente feminino e por critérios morais rigorosos, como a inquisição entre outros.

Século XX - década de 80

Este período foi marcado por profundas desigualdades sociais. Portadores de SIDA, homossexuais, negros, ciganos, etc., logo estes necessitavam de bens básicos e até uma palavra amiga, que apenas os voluntários lhes podiam providenciar, resultando numa expansão do voluntariado a nível mundial.

 


Apesar das palavras “voluntariado” e “voluntário” serem cada vez mais usados na nossa sociedade, a sociedade atual, em sua maioria, está marcada pelo individualismo, pela clausura, pela violência e pela indiferença com as situações alheias.

A evolução tecnológica serviu como um “escape”, para que os seres se tranquem cada vez mais no seu mundo, não querendo ter mais contacto com os outros seres que o rodeiam.

Para além disso, vivemos num mundo em que a situação do outro já não faz parte do nosso quotidiano, não pensamos nele como ajuda, mas sim como obstáculo, como algo a ser evitado. Porém, uma pequena parcela desta sociedade procura no outro a sua satisfação para se completar.

Nos trabalhos voluntários, o ser é único em ações e em metas não ganhando nenhum benefício material, pelo que não age com base nos fins que possam resultar da sua ação, mas sim pelo puro cumprimento do dever, que, segundo Kant, é uma ação moralmente boa. Os voluntários são pessoas que querem fazer a diferença, mudar a realidade dos outros através da doação do seu tempo em troca da felicidade das outras pessoas.

O trabalho voluntário, ao longo do tempo, está a tomar uma nova dimensão, pois apesar de tudo, estamos mais preocupados com o outro devido, essencialmente, às dificuldades que a vida nos coloca, como por exemplo: Não doamos mais sangue pelas regalias oferecidas, mas sim, pela pura convicção que podemos, mesmo não tendo consciência, estar a salvar vidas; Não montamos “barracas” de doação de animais para nos livrarmos deles, mas sim, por termos um cuidado especial para com as várias espécies; Não criamos Organizações Não Governamentais (ONG’s) com o puro pensamento de promover o nosso nome, mas sim, com pensamento de que estamos a ajudar os outros a ter uma nova forma de vida.

Em suma, podemos afirmar que existem três características fundamentais que definem o voluntariado:

1.      Não deve ser realizado visando uma remuneração financeira;

2.      Deve ser realizado voluntariamente, de acordo com a livre vontade do indivíduo;

3.      Quem deve beneficiar em primeiro lugar não é o voluntário, mas a outra pessoa/sociedade em geral. Embora se reconheça que o trabalho voluntário também traga benefícios para o próprio voluntário são, essencialmente, atividades que têm por objetivo o trabalho em prol de outras pessoas.

O valor acrescentado atribuído ao voluntariado provém de uma ajuda voluntária para moldar a sociedade. Não se pode considerar uma prestação de serviços, de trocar o trabalho pago por não pago ou de substituir o papel Social do Estado, mas sim, de uma colaboração individual e altruísta, de uma participação ativa de cidadãos para um bem comum.


Existem vários tipos de voluntariado, tais como: 

Voluntariado presencial

Este tipo de voluntariado é um dos mais comuns nos dias de hoje. Tudo porque o voluntário, já acordado pelo termo de adesão, precisa de estar presente na instituição para realizar atividades voluntárias. Ainda assim, existem duas formas de voluntariado presencial: o contínuo, em que o voluntário cria vínculos com a instituição, conhece a realidade de perto e acompanha o desenvolvimento do grupo; o pontual, em que os voluntários têm contato com a instituição, mas o tempo da sua prática voluntária é reduzido.

 Voluntariado online ou à distância

Bastante comum, o voluntariado à distância ou online não exige a presença física na instituição. Desde que acordado previamente e também assegurado pelo termo, o trabalho feito de casa pode ser entregue através dos meios eletrónicos ou com uma rápida visita.

Programas Empresariais de Voluntariado

Esta forma de atuação é uma das que mais crescem atualmente. Apoiados pela empresa, os colaboradores mobilizam forças em prol do social. As empresas podem apoiar de diversas formas, estruturando o programa de voluntariado, divulgando as ações voluntárias, cedendo espaços para discussão das ações, apoiando na logística, capacitando os colaboradores para as ações ou até mesmo para o tema.

Volunturismo

Pode parecer estranho, mas praticar voluntariado durante uma viagem de férias é mais comum do que se imagina. A prática busca desenvolver iniciativas simples, porém transformadoras, na cidade que se escolhe para passar alguns dias de folga. O volunturismo pode ser realizado de maneira espontânea, no entanto é preferível procurar uma instituição específica e candidatar-se como voluntário. É possível contribuir para a cidade limpando uma das suas praias, visitando um hospital, entre outros.

 Voluntariado assistencialista

Não menos importante, o voluntariado assistencialista busca atender a procura de uma urgência social, como a arrecadação de alimentos, agasalhos, brinquedos, entre outros produtos. O material arrecadado pode ser entregue para uma instituição, comunidade ou até mesmo diretamente para os necessitados.


São diversas as áreas de atuação para o voluntário, onde se destacam a cultura, a educação, a saúde e a exclusão. Para além destas surgem outras áreas emergentes, como o desporto, o ambiente, o consumo sustentável, o racismo, a intergeracionalidade e as desigualdades de género.

Social

Atualmente, o voluntariado social tem perdido alguma expressão, isto porque têm surgido novos conceitos de voluntariado, nomeadamente: “voluntariado empresarial”, “voluntariado hospitalar”, “voluntariado universitário”, “voluntariado de proximidade”, etc. No entanto, existem várias organizações que focalizam a sua ação no voluntariado social, como é o caso da Associação Portuguesa de Apoia à Vítima (APAV), que no seu portal apresenta uma definição deste tipo de voluntariado: “Voluntariado social é o conjunto de ações de interesse que sejam realizadas de forma desinteressada e integrada no âmbito de instituições públicas ou privadas, ao serviço das pessoas e da comunidade, sem qualquer fim lucrativo.”[4] Na APAV, o voluntariado pode ser exercido em duas modalidades distintas: voluntariado social para o atendimento à vítima (voluntários que atendem diretamente a população) e voluntariado social para outros serviços (voluntários com ou sem formação académica superior que, em vários âmbitos, que não o do atendimento a vítimas, colabora com a APAV, como por exemplo, investigadores, tradutores, relações públicas, secretários, designers, enfermeiros, médicos, etc.).

 Cultural

            O voluntariado cultural é desenvolvido no âmbito de Instituições culturais, onde o papel dos voluntários é muito importante na preservação, valorização e divulgação de museus e monumentos. A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem um programa de voluntariado, onde no seu portal é possível ler-se que a DGPC “… considera ser muito relevante e mutuamente vantajoso o envolvimento da sociedade civil em todas as causas relativas ao estudo, preservação, valorização e divulgação de museus e monumentos, dos seus espaços e coleções. Com a estruturação do Regime do Voluntariado, a DGPC pretende incentivar a participação individual e coletiva no desenvolvimento das atividades e serviços dos Museus e Monumentos, proporcionando aos voluntários os benefícios de formação cultural e de desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que a possibilidade de integração em projetos institucionais de referência.”[5]

 Desportiva

            O voluntariado desportivo pode ser desenvolvido em várias áreas ligadas ao desporto como: organização de eventos desportivos, gestão desportiva, jornalismo desportivo, e gestão das equipas, treinadores e pessoal de apoio a eventos desportivos.

Um exemplo de entidades promotoras deste tipo de voluntariado são as universidades. Apontamos a título de exemplo a Universidade do Porto que reconhece a importância cultural e social do desporto e dispõe de um Programa de Voluntário Desportivo. Segundo o colocado no seu portal “O Programa visa acolher estudantes da U. Porto que se disponibilizem para exercer funções de voluntariado desportivo na U. Porto no quadro das atividades promovidas pelo Gabinete de Desporto da U. Porto (GADUP).”[6]

 Saúde

Os trabalhos, nesta área de atuação, visam o bem-estar dos pacientes, que pode ser por atividades de descontração. Essa descontração ajuda o paciente a sair de um clima pesado que geralmente rodeia o ambiente hospitalar. A leitura de histórias para crianças e jovens pode ser feita com a atuação dos voluntários. Com a recreação infantil, existem as atividades de pintura, desenhos, música, jogos, colagem, entre outros.

Foram criados os “Médicos da Alegria”, que tem como intenção justamente tirar o clima de tristeza, mesmo que seja por um instante. São palhaços que se vestem de médicos, ou médicos que se vestem de palhaço, e trazem alegria para médicos, enfermeiros e principalmente pacientes transformando esse ambiente num local de descontração e animação.

Com a finalidade de representar os voluntários e as organizações da área da saúde surgiu, em Portugal, a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde – FNVS. A FNVS “… tem a missão de integrar, representar, promover o quadro de valores comuns, preservar a identidade e o voluntariado, e defender os interesses, das Organizações Promotoras de Voluntariado em Saúde e das Organizações Representativas de Voluntários do Campo da Saúde, suas associadas, com domicílio fiscal em Portugal; e desenvolver e alargar a base de apoio social no que concerne à mobilização para o Voluntariado em Saúde e à melhoria dos serviços que se prestam aos beneficiários, com envolvência da comunidade.”[7]

 Educação

Com crianças, as atividades na sua maioria das vezes são de entretenimento: leitura de histórias, brincadeiras, práticas de desporto, desenhar, ou qualquer atividade para que a criança se sinta estimulada.

Um dos exemplos que podemos apontar é a AHEAD - Associação Humanitária para a Educação e Apoio ao Desenvolvimento, sedeada em Lisboa, é uma ONGD (Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento) que desenvolve projetos em Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe com foco na educação. Nasceu em 2007 pela mão de um grupo de estudantes que acreditaram que juntos podiam mudar o ensino para famílias desfavorecidas.

O trabalho da AHEAD é “dinamizado por um grupo de voluntários durante todo o ano letivo, o programa, dirigido a alunos do 1º, 2º e 3ºciclos, tem duas componentes principais - o acompanhamento escolar e o desenvolvimento de projetos e atividades de carácter lúdicopedagógico.”[8]

 Intergeracional

Como alguns idosos podem ter um sentimento de abandono por não estarem a morar com os seus familiares, uma das atividades, é o simples diálogo dos voluntários para com os idosos. Assim, eles não ficam com a sensação de tristeza e abandono.

Qualquer ação que possa melhorar as condições dos lares, já faz uma grande diferença. O voluntário pode realizar algum tipo de trabalho doméstico como ajudar a lavar louça, dobrar lençóis, ajudar na lavandaria, auxiliar com a alimentação, etc. Pode também ajudar sempre na locomoção dos idosos, pois muitos têm os seus movimentos limitados.

Um exemplo de voluntariado intergeracional é o projeto "Recados & Companhia"[9], que tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas (65 e mais anos), em situação de isolamento e/ou solidão.

O “Recados & Companhia" é uma ação de voluntariado, ao abrigo do Programa "Agora Nós"[10] que visa criar uma rede de voluntariado jovem de proximidade. Jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos podem inscrever-se nesta ação e apoiar idosos com mais de 65 anos em pequenas tarefas (ida ao médico, passear, ir às compras) ou fazer-lhes companhia, diminuindo assim o isolamento desta população.

As áreas de atuação mais procuradas são creches, lares, hospitais, entre outras, sendo que em cada uma pode-se encontrar diferentes tarefas a serem realizadas. Para aqueles que pretendem ajudar, mas não conseguem encontrar tempo disponível, podem fazer doações monetárias ou materiais como roupas, brinquedos e livros.

Para além destas atividades, as pessoas podem, ainda, participar em campanhas, como por exemplo a doação de sangue, banco alimentar, entre outras.

 


Seguindo de perto o enquadramento legal que vigora em Portugal, a Lei nº 71/98 de 3 de Novembro, faremos, de seguida, uma análise aos princípios que enquadram o voluntariado em Portugal.

Segundo o art. 6º da Lei n.º 71/98, de 3 novembro:

“1- O voluntariado obedece aos princípios da solidariedade, da participação, da cooperação, da complementaridade, da gratuitidade, da responsabilidade e da convergência.

2- O princípio da solidariedade traduz-se na responsabilidade de todos os cidadãos pela realização dos fins do voluntariado.

3- O princípio da participação implica a intervenção das organizações representativas do voluntariado em matérias respeitantes aos domínios em que os voluntários desenvolvem o seu trabalho.

4- O princípio da cooperação envolve a possibilidade de as organizações promotoras e as organizações representativas do voluntariado estabelecerem relações e programas de ação concertada.

5- O princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das atividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas.

6- O princípio da gratuitidade pressupõe que o voluntário não é remunerado, nem pode receber subvenções ou donativos, pelo exercício do seu trabalho voluntário.

7- O princípio da responsabilidade reconhece que o voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu a realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários do trabalho voluntário.

8- O princípio da convergência determina a harmonização da ação do voluntário com a cultura e objetivos institucionais da entidade promotora.”

De entre os princípios enunciados, salientamos três que, para a realização deste trabalho, consideramos mais relevantes: o da solidariedade, o da gratuitidade e o da responsabilidade.

Para o exercício do voluntariado é necessário que o voluntário seja enquadrado num determinado projeto de uma entidade promotora, onde irá prestar serviços não remunerados, de forma livre, desinteressada e responsável, no seu tempo livre.

Por isso, ser voluntário é:

Ø  Assumir um compromisso com a organização promotora de voluntariado;

Ø  Desenvolver ações de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade;

Ø  Comprometer-se, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre.

Atuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em:

Ø  Liberdade, igualdade e pluralismo no exercício de uma cidadania ativa;

Ø  Responsabilidade pelas atividades que desenvolve com os destinatários;

Ø  Participação nas atividades a desenvolver pela organização promotora na aplicação do Programa de Voluntariado[11];

Ø  Gratuitidade no exercício da atividade, mas sem ser onerado[12] com as despesas dele decorrente;

Ø   Complementaridade com a atividade dos profissionais, sem os substituir;

Ø   Convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da ação e com a cultura e valores das organizações promotoras.

Entre o indivíduo que desenvolve o trabalho voluntário e a organização promotora não existe uma relação de subordinação, nem tem contrapartidas financeiras. As relações entre o voluntário e a organização promotora são acordados, entre ambos, através de um compromisso. Este compromisso, que a Lei designa por Programa de Voluntariado[13] decorre assim do consenso de vontades.

Segundo o art.º 2º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro, as organizações que podem integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade, são as pessoas coletivas que desenvolvam atividades nos domínios a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, e que se integrem numa das seguintes categorias:

“a) Pessoas coletivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;

b) Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa;

c) Pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social.

d) Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respetiva tutela considere com interesse as suas atividades e efetivo e relevante o seu funcionamento.”

 


Atuar com as pessoas, famílias e comunidade é criar uma relação de reciprocidade de dar e receber, assumindo um compromisso que exige direitos, mas que também impõe deveres.


Nos termos dos diplomas legais suprarreferidos, e em particular no âmbito da Lei de Bases do enquadramento jurídico do voluntariado (a Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro), são enumerados claramente os direitos e os deveres associados à figura do Voluntário, a saber:

“a) Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;

b) Dispor de um cartão de identificação de voluntário;

c) Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, no caso de não estar abrangido por um regime obrigatório de segurança social;

d) Exercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;

e) Faltar justificadamente, se empregado, quando convocado pela organização promotora, nomeadamente por motivo do cumprimento de missões urgentes, em situações de emergência, calamidade pública ou equiparadas;

f) Receber as indemnizações, subsídios e pensões, bem como outras regalias legalmente definidas, em caso de acidente ou doença contraída no exercício do trabalho voluntário;

g) Estabelecer com a entidade que colabora um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;

h) Ser ouvido na preparação das decisões da organização promotora que afetem o desenvolvimento do trabalho voluntário;

i) Beneficiar, na qualidade de voluntário, de um regime especial de utilização de transportes públicos, nas condições estabelecidas na legislação aplicável;

j) Ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela organização promotora, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos pela mesma entidade.”[14]

 


Em todas as situações, para que tudo funcione corretamente, para além de existirem direitos, é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, segundo o artigo 8º da Lei n.º 71/98, 3 de novembro, são deveres do voluntário:

“a) Observar os princípios deontológicos por que se rege a atividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam;

b) Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respetivos programas ou projetos;

c) Atuar de forma diligente, isenta e solidária;

d) Participar nos programas de formação destinados ao correto desenvolvimento do trabalho voluntário;

e) Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;

f) Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;

g) Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e prévia autorização desta;

h) Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a organização promotora;

i) Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.”

 


Lei n.º 71/98, de 3 de novembro - Bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro - Regulamenta a Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50 (2.ª série), de 30 de março de 2000 (publicada no D.R., II série, n.º 94, de 20 de abril) - Define a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, de 19 de fevereiro - Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses Tratados, incluindo o Anexo e os Protocolos, bem como a Ata Final com as Declarações, entre as quais a 38, relativa às atividades de voluntariado.

Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de fevereiro - Institui o seguro social voluntário, regime contributivo de carácter facultativo no âmbito da Segurança Social, em que podem ser enquadrados os voluntários. O seguro social voluntário foi objeto de adaptação ao voluntariado pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.

Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de outubro - Altera o n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de janeiro - Aprova o Modelo de Cartão de Identificação do Voluntário.

RCM n.º 62/2010, de 25 de agosto - Institui o Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam Uma Cidadania Ativa em Portugal no ano de 2011 (AEV-2011) e determina a execução a nível nacional das atividades que lhe estão associadas.

 


Segundo Agostinho (2001:16) “É importante perceber as motivações dos voluntários para que as próprias organizações se possam ajustar ao seu perfil e às suas diferentes motivações, trazendo benefícios a ambas as partes envolvidas no processo. Os voluntários em hospitais, escolas, organizações religiosas e outro tipo de organizações contribuem para uma melhor eficácia e eficiência dos serviços.”

Existe uma diversidade de objetivos de vida que cada indivíduo apresenta, também os motivos que o levam a voluntariar-se são diferentes (Stukas e Daly, 2006). Segundo estes autores, existem seis grandes motivos que levam um indivíduo à prática do voluntariado:

1.   Valores (onde o voluntário pretende traduzir valores humanitários através do voluntariado);

2.   Carreira (na qual o individuo pretende explorar diferentes opções de carreira e aumentar as possibilidades de ascensão na mesma);

3.   Compreensão (onde o indivíduo pretende compreender melhor o mundo, as diferentes pessoas que nele estão integradas e compreender-se melhor a si próprio enquanto pessoa);

4.   Enriquecimento (pretende aumentar a sua autoestima, sentindo-se importante e útil);

5.   Proteção (o indivíduo pretende esquecer-se dos seus problemas); e

6.   Social (o individuo pretende responder às expectativas de amigos e conhecidos).

 


O voluntário entra em contacto com pessoas e situações diversas do seu quotidiano. Assim, abre-se um leque de possibilidades a novas experiências. Mais do que dar, também é receber de volta. Estas experiências podem-se traduzir na aquisição de novos conhecimentos/competências na execução de uma profissão/carreira ou num enriquecimento pessoal, onde o voluntário sente aumentar a sua autoestima por estar a ser útil, a ajudar quem precisa.

Quem realiza esse tipo de atividade refere que a sensação é de extrema gratificação e bem-estar. Ao ajudar uma pessoa, organização ou instituição, contribui para que o mundo seja melhor.

Para o exercício desta atividade não é necessária especialização, idade adequada ou muito dinheiro. Qualquer um tem a capacidade de ajudar o outro, tem algo para dar, nem que seja um sorriso, que irá transformar a vida de alguém.

Praticar atividades voluntárias pode contribuir para o desenvolvimento de qualidades pessoais úteis para a vida profissional e social, pois propícia o alargamento dos seus conhecimentos e da sua rede de contactos (podendo possibilitar encontrar emprego no futuro); contribui também, para a perda de timidez e para uma habilidade de se comunicar melhor.

Ao realizar trabalho de voluntário transmite-se amor. De acordo com grandes nomes da humanidade, como Mahatma Gandhi (1869 - 1948), este sentimento é uma força capaz de transformar o homem e o mundo.

Na ação de ajudar, conhece-se o outro, descobrindo semelhanças e diferenças. Esta comparação pode contribuir para o autoconhecimento, uma vez que permite uma melhor compreensão das suas próprias características e preferências.

 


Várias empresas e organizações utilizam o trabalho voluntário para suprir falhas de trabalhadores dessas mesmas organizações, sendo que estes acabam por fazer uma série de trabalhos temporários.

O trabalho voluntário ocupa tempo, dependendo do tipo de trabalho voluntário, onde se pode dedicar mais ou menos horas por mês ou por dia. No entanto, se o voluntário for um indivíduo com uma atividade profissional é importante que seja voluntário num lugar onde a sua ajuda não seja tida como primordial. Caso contrário, o indivíduo corre o risco de se esgotar e acabar por prejudicar, tanto a sua vida pessoal como profissional, bem como afetar a vida das pessoas dos beneficiários desse trabalho voluntário.

Alguns voluntários, com a finalidade de conseguir uma posição remunerada dentro de uma organização ou empresa, oferecem-se como voluntários. Porém, nem sempre o trabalho voluntário acaba em trabalho remunerado. Muitas vezes, as organizações/empresas usam o voluntariado para preenchimento de lacunas, por isso só se deverá fazer voluntariado se se estiver mesmo vocacionado para esse trabalho, sem esperar nada em troca.

            Dependendo da área de atuação o voluntariado pode, ainda, ser muito desgastante psicologicamente, principalmente nas áreas da saúde e intergeracional, pois é necessário saber-se lidar com a morte, o que nem sempre é fácil.

  



 O homem como sujeito moral é um ser racional, dotado de consciência moral, capaz de agir moralmente e é um “projeto inacabado” que se vai construindo com os outros, como por exemplo: os pais, amigos, professores, colegas de trabalho, etc.

 Apesar de importantes, podem tornar-se um apoio frágil, tornando-se insuficientes visto que, não são capazes de nos apoiar nas nossas necessidades permanentes pois estes não são para sempre. Daí a necessidade das Instituições.

A palavra instituição provém do termo «sta» (estabilidade) e é uma organização ou um mecanismo social que, com base em normas e regras morais, controla o funcionamento dos indivíduos e da sociedade ditando deveres e assegurando direitos, de forma a garantir o bem comum. É também um elemento importante na construção da pessoa que garante a estabilidade e o bem-estar dos indivíduos a vários níveis (emocional, espiritual, segurança, saúde, educação, etc.). Garante o desenvolvimento da consciência moral e da consciência cívica, isto é, orienta as nossas relações com as coisas inanimadas e animadas.

 Logo, as Instituições são como as guardiãs da moral e dos bons costumes, ou seja, preservam a nossa cultura.

Têm múltiplas vantagens nas diversas fases da nossa vida, como por exemplo, na infância, integram o indivíduo na sociedade garantindo proteção e segurança. Na adolescência, contribuem para a formação e construção da identidade e da personalidade, para adquirir valores e conhecimentos. Na idade adulta, funcionam como “guias” orientadores dos comportamentos dos indivíduos.

A promoção do voluntariado é dinamizada através de Instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, que podem ter atuações a nível local, nacional ou internacional.

 

4.2 Instituições Internacionais

O Voluntariado Internacional é uma componente específica do voluntariado. Este é desenvolvido por voluntários, por períodos mais ou menos longos, em países diferentes do seu, especialmente em processos de desenvolvimento.

Esta atividade é desempenhada por Instituições que desenvolvem projetos de voluntariado internacional, quer pela via da cooperação, quer pela via da assistência internacional.

Apesar de existirem muitas Instituições de voluntariado internacional é-nos impossível referenciá-las a todas neste trabalho. Assim, optou-se por mencionar apenas três, como excelentes exemplos para ilustrar este tipo de voluntariado.

 Centro Europeu de Voluntariado

O Centro Europeu de Voluntariado (CEV) é uma Associação Europeia de Organizações de Voluntariado (com sede em Bruxelas). Esta associação que tem como objetivo ser uma voz ativa para o Voluntariado, por forma a fortalecer as condições do seu exercício, direcionadas para a sua promoção.

O CEV atua como um fórum para a divulgação e incrementação de troca de informações, políticas e práticas sobre voluntariado, encaminhando as preocupações coletivas dos seus elementos para as Instituições da União Europeia.

 Voluntariado nas Nações Unidas

O programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) é a organização da ONU que contribui para a paz e desenvolvimento através do voluntariado em todo o mundo.

UNV contribui para a paz e desenvolvimento, defendendo o reconhecimento de voluntários, trabalhando com parceiros para integrar o voluntariado em programas de desenvolvimento, e mobilizar um número crescente e diversidade de voluntários, incluindo experientes Voluntários das Nações Unidas, em todo o mundo. UNV abraça o voluntariado como universal e inclusivo, e reconhece o voluntariado na sua diversidade, bem como os valores que a sustentam: liberdade, compromisso, comprometimento e solidariedade.

Com sede em Bonn, Alemanha, UNV é ativa em cerca de 130 países todos os anos. A UNV tem unidades de campo em 86 países e é representada em todo o mundo através dos escritórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

AMI

A AMI é uma Organização Não Governamental (ONG) portuguesa, privada, independente, apolítica e sem fins lucrativos.           

Fundada a 5 de dezembro de 1984, pelo médico-cirurgião urologista Fernando Nobre, a AMI assumiu-se como uma organização humanitária inovadora em Portugal, destinada a intervir rapidamente em situações de crise e emergência e a combater o subdesenvolvimento, a fome, a pobreza, a exclusão social e as sequências de guerra no Mundo.

A AMI em números[15]

Nº Colaboradores: 229

Nº Voluntários inscritos: 3.000

Principais áreas de intervenção: Ação Humanitária e Ajuda ao Desenvolvimento,

Ação Social, Ambiente e Alertar Consciências

Total países onde já atuou: 77 (29 em África, 17 na América, 15 na Ásia e Oceânia, 9 na Europa e 7 no Médio Oriente).

Total Respostas de Emergência: 54 crises humanitárias em 38 Países


Da mesma forma como tem vindo a acontecer a nível mundial, a igreja foi a primeira Instituição a oferecer ajuda de voluntários, inspirada pelo princípio da caridade cristã (note-se os 500 anos das Misericórdias). Ao longo dos tempos, o Estado e a igreja dividiram a responsabilidade social até que, nas últimas décadas do século XIX houve um progresso essencial para o voluntariado em Portugal, com a institucionalização do Serviço Social.

Mas só em 1997, com a participação de Portugal na celebração do Ano Internacional do Voluntariado (AIV), é que o voluntariado ganhou mais visibilidade, nomeadamente, com a criação da lei de bases do enquadramento jurídico do voluntariado. O AIV abriu assim, caminho para reforçar a publicidade, a promoção e o estímulo ao exercício do voluntariado. (Silva, 2008).

Segundo um estudo publicado pela Entrajuda[16], o voluntariado em Portugal é exercido na sua maioria por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estimadas em mais de 4500 com atividade real, contribuem para 5% do PIB, empregam 270 mil pessoas e envolvem milhares de voluntários. Estas Instituições promovem a coesão social, a igualdade de oportunidades e são consideradas pela Comissão Europeia como um dos instrumentos para lutar contra a exclusão social e, naquilo que é mais importante atualmente, para conciliar a qualidade do emprego e a criação de empregos para todos, incluindo os mais vulneráveis.

De entre as várias Instituições que promovem o voluntariado a nível nacional destacamos três, não porque todas não merecessem a nossa atenção, nem sejam importantes, mas porque seria quase impossível referirmo-nos a todas elas. Assim apontamos, como exemplos de um trabalho excelente, no voluntariado:

Banco Alimentar

O Banco alimentar tem como objetivo evitar o desperdício de alimentos, tendo como lema “Aproveitar onde sobra, para distribuir onde falta”. O Banco Alimentar recebe toda a qualidade de géneros alimentares, ofertas de empresas e particulares, em muitos casos excedentes de produção da indústria agroalimentar, excedentes agrícolas, da grande distribuição e ainda, produtos de intervenção da União Europeia, para depois os fazer chegar às pessoas que têm fome. Estes produtos são recolhidos localmente e a nível nacional, nas campanhas de recolha efetuadas nas superfícies comerciais.

Cruz Vermelha

A Cruz vermelha tem uma atuação mais ampla, intervindo em diferentes áreas, como a da ação social e da saúde. No âmbito da ação social, faz apoio a carenciados, através da distribuição de roupas e programa alimentar a carenciados (PCAAC); Dispõe ainda de uma Linha Nacional de Emergência Social - LNES 144 (que funciona 24h - 365 dias/ano); Aluga material ortopédico (cadeiras rodas, canadianas, andarilhos e cama articulada); No campo da saúde, realiza o transporte de doentes (3 Ambulâncias tipo A1), fazendo também formação em Socorrismo. Para além destes, apoia e faz prevenção em eventos desportivos, culturais e sociais.

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma Instituição sem fins lucrativos de campo de ação nacional que disponibiliza serviços gratuitos e confidenciais de apoio a vítimas de crimes.  APAV acredita e trabalha para que em Portugal o estatuto da vítima de crime seja plenamente reconhecido e valorizado.

 


As Instituições promotoras de voluntariado a nível local têm uma atuação muito próximo das populações e agem com um conhecimento muito grande das necessidades reais dos indivíduos. No concelho da Guarda existem várias Instituições que, de entre as suas atividades, se dedicam ao voluntariado.

Em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro, foi criado o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV), a quem compete desenvolver as ações indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado.

De entre outras, compete[17] ao CNPV desenvolver as ações indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado, nomeadamente:

a) Desenvolver as ações adequadas ao conhecimento e caracterização do universo dos voluntários;

b) Emitir o cartão de identificação do voluntário;

c) Promover as ações inerentes à contratação de uma apólice de seguro de grupo entre as organizações promotoras e as entidades seguradoras tendo em vista a cobertura da responsabilidade.

Segundo a página oficial do CNPV[18] existem no concelho da Guarda as seguintes entidades promotoras de voluntariado:

·         Associação de Beneficência Augusto Gil

·         Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo

·         Grupo Desportivo e Recreativo das Lameirinhas

·         Instituto S. Miguel

·         Junta de Freguesia S. Vicente- Guarda

Estas Instituições praticam o voluntariado de proximidade, nomeadamente, em cada freguesia, em cada um dos seus bairros, aldeias ou agregados populacionais de outro tipo, e permitem ter o conhecimento imediato de cada situação de carência e a cooperação na procura das soluções necessárias.

Deste modo, podem assegurar: o conhecimento direto de cada situação de carência; a prestação de ajuda possível; a mediação junto de entidades competentes para a solução dos problemas; e o acompanhamento de cada caso social até à respetiva solução.

Apesar de estarem apenas estas Instituições identificadas no CNPV, sabemos por contacto direto com a realidade local, que existem muitas mais Instituições a exercer voluntariado no concelho da Guarda, como é o caso da Câmara Municipal da Guarda, entre outras, que dispõe de um Banco de Voluntariado, como se poderá verificar no estudo que apresentamos de seguida.

 


            No sentido de tentarmos caraterizar os voluntários existentes no concelho da Guarda, procuramos possível informação existente na internet, mas não conseguimos encontrar informação disponível, mesmo em termos nacionais não existem muitos dados disponíveis e aqueles que encontramos já estão desatualizados.

Assim, para tentarmos elaborar uma caraterização sociodemográfica dos voluntários do concelho da Guarda e compreender melhor a nossa realidade, decidimos realizar um estudo recorrendo a um instrumento de observação indireta, através da aplicação de um inquérito por questionário[19]. O questionário foi enviado via correio eletrónico a Instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que nas suas atividades, descritas nas suas páginas eletrónicas, incluíam o voluntariado.

Foram contactadas vinte e cinco (25) entidades por correio eletrónico[20] e obtivemos treze (13) respostas, com questionários devidamente preenchidos, o que corresponde a uma taxa de resposta de 52%.

 


No que concerne à caraterização dos voluntários inscritos em bolsa de voluntariado (174) e no exercício do voluntariado (380)[21], inseridos nas entidades






Deste inquérito realizado a 25 Instituições do concelho da Guarda, das quais obtivemos 13 respostas, podemos apontar como principais conclusões, relativo à totalidade de voluntários (Inscritos em bolsa de voluntariado e a exercer voluntariado):

·           554 Indivíduos disponíveis para realizar voluntariado (inscritos em bolsa ou a realizar voluntariado), num universo de 13 Instituições, parece-nos um número bastante bom;

·         As diferenças de sexo não são significativas quanto à disponibilidade para exercer voluntariado, sendo o sexo masculino ligeiramente mais representativo (50,9%);

·         A idade predominante (52%) na disponibilização para fazer voluntariado é dos 21 aos 40 anos;

·         Existem bons indicadores na continuidade desta prática, visto que 9%, dos 554 voluntários tem idade ≤20;

·         A área de atuação em voluntariado com mais interessados foi a “Outros” (31,8%), identificados pelas entidades como: “Sensibilização sobre surdez acompanhamento dos surdos”; “Roupeiro da Cáritas Diocesanas da Guarda”; “Proteção e socorro a pessoas e bens – Bombeiros – Proteção Civil”; “Recolha de bens alimentares e apoio à loja Social Mão Amiga” e com os voluntários com inscrição em mais que uma área de atuação. As outras duas áreas com maior representatividade são a área social (26%) e a área da saúde (22%);

·         As áreas de atuação com menor números de voluntários são: o racismo com 0%, a violência doméstica com 0,2%, a desigualdade de género com 0,4%, educacional com 0,5% e intergeracional com 0,7%;

·         O facto de 31,4% dos voluntários estarem inscritos em bolsa, subentende-se que existe maior oferta de voluntários que a procura;

·         Um último fator a referir é que existe muitos dados sem informação, o que pode indicar que as Instituições não dispõem de uma base de dados atualizada sobre os voluntários que dispõem.

 


Depois de pesquisarmos e de nos informarmos acerca do voluntariado pensamos que esta prática deve ser aceite por todos, pois apesar de também ter desvantagens o objetivo final tem sempre um bom propósito. E tal como a teoria do filósofo S. Mill devemos promover o bem geral, criar uma sociedade que se ajude e se respeite mutuamente, e segundo a teoria de Kant devemos cumprir o dever pelo dever.

Todos devemos fazer o que estiver ao nosso alcance para ajudar. Foi por todas as ajudas e incentivos entre voluntários que a nossa sociedade cresceu e se tornou mais tolerante e unida. Ajudar, informar e clarificar os outros acerca do voluntariado fez-nos refletir acerca da necessidade, da importância e de como devemos promovê-lo e incentivá-lo.

Ao abordarmos este tema ficámos mais esclarecidos acerca do nosso dever em sociedade e das ajudas que podemos fornecer àqueles que mais precisam. O voluntariado, também, procura ser uma forma de pressão face aos problemas sociais, como a desintegração e a exclusão social, promovendo mesmo o seu desaparecimento.

A solidariedade e a gratuidade não se encontram à venda, são princípios que se adquirem com a vivência em sociedade. Felizmente, existem muitas pessoas que, na gratuitidade, doam parte do seu tempo e do seu saber em prol dos outros.

Como podemos constatar no nosso estudo, o concelho da Guarda encontra-se dotado de pessoas dispostas a dedicarem-se aos outros, melhorando a qualidade de vida daqueles que precisam.

 Não existe um perfil ideal de voluntário, o importante é ter-se algum tempo livre, e acima de tudo disposição para se colocar à disposição do outro. Isto é, termos uma forte vontade de participação, responsável e gratuita, contribuindo assim para a construção de uma sociedade melhor e para o bem comum.

O voluntariado contribui, efetivamente, para o desenvolvimento não só da sociedade, mas também do próprio voluntário, pois, as atividades voluntárias constituem uma experiência de aprendizagem, onde se desenvolvem capacidades e competências, permitindo consolidar o aumento da responsabilização social do cidadão.

Em Portugal já se começou a dar passos muito importantes na área do voluntariado, temos Instituições nacionais com relevância e intervenção a nível internacional, no entanto consideramos que a intervenção a nível local detém um relevo ainda maior, tendo em conta que está junto das populações, mais próximo da realidade e das carências, sejam elas sociais, afetivas e/ou económicas. É por este motivo que as grandes Instituições estão organizadas por delegações regionais, como é o caso do Núcleo Regional da Guarda da Quercus - A.N.C.N., a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Guarda, a Cáritas Diocesana da Guarda, entre outras.

Pensamos que uma cooperação mais ativa a vários níveis de todas as forças sociais e Instituições Públicas e privadas poderá garantir o desenvolvimento do voluntariado em Portugal. É imprescindível que a sociedade seja mais responsável com os seus elementos e é essencial implementar programas atrativos e credíveis onde as pessoas se possam integrar e criar um enraizamento da cultura de voluntariado para que assim possa haver uma resposta social mais eficaz.


 

Silva, C. S. (2008). Voluunteering in Portugal Facts and Figures. Brussels: European

Volunteer Centeer.

Stukas, A.; Daly, E (2006) “Lessons from research on volunteering from mobilizing adults to volunteers for positive youth development” vol. 4, nº2: 65-82, in Agostinho, Denise, (2001) Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Gestão “Voluntariado: uma abordagem às motivações dos voluntários do Banco Alimentar”, Covilhã

Legislação Consultada:

Lei nº. 71/98, de 3 de novembro.

Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro.

Decreto-Lei n.º 40/89, de 12 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 176/2005, de 25 de outubro.

Portaria n.º 87/2006, de 24 de janeiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50 (2.ª série), de 30 de março 2000.

Resolução da Assembleia da República n.º 7/99, de 19 de fevereiro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010, de 25 de agosto.

Sites consultados:

www.apav.pt/apav_v3/index.php/pt/voluntariado/voluntariado-social

www.patrimoniocultural.pt/pt/recursos/voluntariado/

sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=p%c3%a1gina%20est%c3%a1tica%20gen%c3%a9rica%202430


www.ahead.org.pt/portugal/

www.juventude.gov.pt/Voluntariado/Recados-e-Companhia/Paginas/Recados-e-Companhia.aspx


ANEXO I



ANEXO II



 

 

ANEXO III



 




[1] Artigo 2º da Lei nº. 71/98 de 3 de novembro (DR 254/98 Série I-A de 1998-11-03) que define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado

[2] Por sua vez, o dia 5 de Dezembro passou a ser o Dia Internacional do Voluntário

[3] Lei n.º 71/98, de 3 de novembro- Estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado

[4] http://www.apav.pt/apav_v3/index.php/pt/voluntariado/voluntariado-social

[5] http://www.patrimoniocultural.pt/pt/recursos/voluntariado/

[6]https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=p%c3%a1gina%20est%c3%a1tica%20gen%c3%a9rica%202430

[7] http://www.voluntariadoemsaude.org/apresentacao.aspx

[8] http://www.ahead.org.pt/portugal/

[9] https://juventude.gov.pt/Voluntariado/Recados-e-Companhia/Paginas/Recados-e-Companhia.aspx

[10] É um Programa de Voluntariado dirigido a jovens voluntários/as que pretendam, através da prática do voluntariado, intervir de forma ativa na comunidade e simultaneamente adquirir competências.

[11] Art.º 9º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro.

[12] Art.º 7º da Lei n.º 71/98 e art.º 19º do Decreto-Lei n.º 388/99, de 30 de setembro.

[13] Art.º 9º da Lei n.º 71/98

[14] Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro

[15] Dados retirados de http://www.ami.org.pt/default.asp?id=p1p5p18p145&l=1

[16] Estudo realizado em 2010 em parceria com os Bancos Alimentares, a ENTRAJUDA e a Universidade Católica Portuguesa (através do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião - CESOP e do Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia – CESSS).

[17] Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro

[18] Desconhecemos se estes dados se encontram atualizados

[19] Vide anexo I

[20] Vide anexo II

[21] Vide anexo III

 

 

 

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